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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Joselândia. Clique no título para abrir o documento.

Decretos30

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DataTítuloArquivo
30/05/2025DECRETO Nº 016/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/21 instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Joselândia-MA, o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências. (abre em nova aba)
05/05/2025DECRETO Nº 014/2025 - Dispõe sobre a regulamentação a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (abre em nova aba)
05/05/2025DECRETO Nº 014/2025 - Dispõe sobre a regulamentação a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (abre em nova aba)
02/04/2025DECRETO Nº 012/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Joselândia/MA e dá outras providências. (abre em nova aba)
31/03/2025DECRETO Nº 011/2025 - Institui o Comitê Municipal de Coordenação das atividades de vacina de alta qualidade - AVAC. (abre em nova aba)
28/02/2025DECRETO Nº 010/2025 - Dispõe sobre concessão de ponto facultativo ao funcionalismo público face as comemorações carnavalescas e dá outras providências. (abre em nova aba)
31/01/2025DECRETO Nº 009/2025 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joselândia do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. (abre em nova aba)

Leis39

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DataTítuloArquivo
14/09/2026LEI MUNICIPAL N° 092/2026 - Dispõe sobre a permuta de veículos entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba)
08/09/2026LEI MUNICIPAL N° 091/2026 - Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Joselândia/MA, (abre em nova aba)
01/09/2026LEI MUNICIPAL N° 089/2026 - Reorganiza a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Joselândia -MA (abre em nova aba)
11/08/2026LEI MUNICIPAL N° 090/2026 - Institui o Fundo Municipal de Cultura de Joselândia - FMC, integrante do Sistema Municipal de Cultura (abre em nova aba)
26/05/2026LEI MUNICIPAL N° 088/2026 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Joselândia (abre em nova aba)
06/03/2026LEI MUNICIPAL № 086/2026 - Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública de educação no município de Joselândia-Ma (abre em nova aba)
06/03/2026LEI MUNICIPAL N° 087/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação228

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Portarias de Exoneração1

Outras Portarias0

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